Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), mantendo sua cassação determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A cassação ocorreu devido a irregularidades na composição da chapa proporcional do PRTB nas eleições de 2022, especificamente no que tange ao cumprimento da cota de gênero. Com a decisão, Paulo Duarte (PSB), presidente estadual do PSB, está previsto para ocupar a vaga na Assembleia Legislativa.
O relator do processo, ministro Raul Araújo, apontou que o PRTB agiu de má-fé ao registrar candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente a legislação eleitoral, sem intenção real de promover a candidatura dessas mulheres. A lei exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas, uma cota que o partido falhou em respeitar de maneira legítima.
A cassação de Rafael Tavares foi motivada por uma denúncia de fraude na cota de gênero, com o TRE-MS identificando que o partido não alcançou o mínimo exigido de candidaturas femininas. A chapa apresentada continha 16 homens e apenas oito mulheres, das quais duas tiveram suas candidaturas indeferidas por razões legais, comprometendo ainda mais a conformidade com a cota.
Com a decisão, Paulo Duarte (PSB), presidente estadual do PSB, está previsto para ocupar a vaga na Assembleia Legislativa.
A defesa dos envolvidos apresentou argumentos durante o processo. Bruno Marques Maia, representando a candidata Camila Monteiro, contestou as acusações de fraude. Israel Nonato da Silva Júnior, advogado de Rafael Tavares, tentou argumentar com base em precedentes, mas não obteve sucesso em reverter a decisão. Por outro lado, Tiago Paes de Andrade Banhos, advogado de Paulo Duarte, enfatizou a falta de viabilidade e boa-fé nas candidaturas questionadas.
Com a recontagem dos votos, Paulo Duarte, que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022, assume a cadeira deixada por Tavares, que foi eleito com 18.224 votos.
