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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, após cerca de dois meses foragida. A prisão foi confirmada pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Segundo apuração, a parlamentar foi localizada com apoio do adido da Polícia Federal na capital italiana e em cooperação com autoridades locais.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão em regime fechado, por articular com um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de falsificar um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A ordem de prisão foi cumprida pela polícia italiana após o pedido formal de extradição feito pelo Brasil. No entanto, a decisão final sobre o envio da deputada ao país ainda depende de um processo judicial que será conduzido na Itália, devido à sua dupla cidadania.
A defesa de Zambelli afirma que a deputada se apresentou às autoridades italianas de forma voluntária. Um vídeo gravado antes da prisão e divulgado pelo advogado Fábio Pagnozzi diz que a parlamentar buscava “colaborar administrativamente” com o processo, demonstrando disposição para cooperar com as investigações.
No entanto, segundo o deputado italiano Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, ele próprio informou à polícia o endereço de Zambelli, após encontrá-la em Roma. De acordo com Bonelli, a parlamentar foi localizada no bairro Aurélio, na zona oeste da capital, por volta das 18h do horário local (13h em Brasília).
Especialistas apontam que o processo de extradição da parlamentar pode levar de um ano e meio a dois anos, dependendo das decisões judiciais e políticas na Itália. Para o procurador e professor Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), existe margem para decisões políticas no processo, o que pode resultar até na libertação temporária da deputada.
O processo de extradição será conduzido pelo equivalente italiano ao Ministério da Justiça, que decidirá se irá formalizar o pedido junto à Corte de Apelação de Roma. O Brasil terá um prazo de 45 dias para apresentar a documentação formal. Após isso, tanto o Ministério Público italiano quanto a defesa da parlamentar apresentarão seus argumentos.
A decisão final caberá à Corte de Apelação, podendo ser contestada na Corte de Cassação, o mais alto tribunal judicial italiano. Mesmo após uma decisão favorável à extradição, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Administrativo Regional do Lácio e ao Conselho de Estado, que têm caráter político-administrativo.
O caso de Zambelli é comparado por juristas ao do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que também possuía cidadania italiana e foi extraditado em 2015 após longo processo. Inicialmente solto pela Justiça italiana, ele teve sua extradição autorizada apenas após decisão da Corte de Cassação.
Segundo o professor Alberto do Amaral Júnior, da Faculdade de Direito da USP, as leis italianas permitem a extradição de cidadãos nacionais, ao contrário da Constituição brasileira, que proíbe o envio de brasileiros natos ao exterior. A viabilidade do pedido dependerá ainda da equivalência dos crimes no ordenamento jurídico italiano, como invasão de sistemas e falsidade ideológica.
Para o jurista Wálter Maierovitch, a nacionalidade brasileira é a predominante no caso de Carla Zambelli. Segundo ele, a deputada construiu sua vida política no Brasil e não tem vínculos relevantes com a Itália. “Os crimes cometidos por ela têm equivalentes no sistema jurídico italiano. Além disso, não há ambiente político favorável à proteção dela no governo de Giorgia Meloni”, afirmou.
A coalizão que governa a Itália atualmente é formada por partidos de direita, incluindo o Irmãos de Itália (da própria Meloni), a Liga Norte (de Matteo Salvini) e o Força Itália. Apesar da proximidade de Salvini com setores bolsonaristas, o jurista não acredita que Zambelli encontrará respaldo político relevante no país europeu.
Mesmo condenada pelo STF, Zambelli segue formalmente como deputada federal enquanto a Câmara dos Deputados não se pronunciar sobre a cassação de seu mandato. Em 5 de junho, a parlamentar se licenciou do cargo por 127 dias, sete para tratamento de saúde e 120 por interesse particular.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa já tomou as providências previstas pelo Regimento Interno e pela Constituição. Ele acrescentou que a prisão da deputada não depende de deliberação da Câmara, mas que o Legislativo poderá avaliar a perda do mandato conforme o andamento dos procedimentos judiciais.
