A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), aprovou em primeira votação, o PL 083/2021 do Poder Executivo que prevê reforma administrativa em órgãos do Governo.
Entre as alterações propostas no projeto apresentado pelo Poder Executivo, está a extinção de um escritório de Relações Institucionais e criação de duas Secretarias. O projeto ainda contém uma emenda aditiva da líder do Governo na Alems, Deputada Mara Caseiro, que autoriza o Governo Estadual a abrir créditos adicionais, ou seja, permite despesas para adequação do orçamento à nova estrutura administrativa.
“Entendo que a política se articula e não haveria nada de errado nisso, não fosse a emenda aditiva, autorizando créditos adicionais para adequar essa nova estrutura. O governo diz que não haverá qualquer aumento de despesas. Por quê então autorizar créditos adicionais, sem encaminhar à Assembleia a estimativa de impacto orçamentário, como prevê a Lei?”, defendeu o deputado Capitão Contar (PSL).
Para o Deputado, “aprovar esse projeto seria passar um cheque em branco para o Governo do Estado gastar o que quiser, como quiser! Em um momento que o mesmo deveria tentar economizar recursos para usar no combate à pandemia de Covid-19. Nesse momento, seria melhor enxugar a máquina pública e não criar novas estruturas com margem para aumento de contratações e despesas. Deveríamos atender as prioridades mais urgentes da população!”, finalizou.
