Anistia concedida nesta quinta-feira (22) à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos gerou forte reação nas redes sociais por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo critica o que considera um tratamento desigual entre o caso da ex-presa política durante a ditadura militar e os pedidos de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Durante a sessão, o relator do processo de Dilma, conselheiro Rodrigo Lentz, fez questão de destacar as diferenças entre os contextos históricos:
“A anistia de 1988 foi um ato de reconstrução democrática. Não pode ser confundida com impunidade ou tentativas autoritárias de romper o regime democrático”, afirmou.
A decisão reconhece oficialmente que Dilma foi alvo de perseguição política, prisões ilegais e tortura física e psicológica durante a ditadura militar (1964-1985). Além do pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, a ex-presidente receberá indenização de R$ 100 mil, conforme prevê a legislação em vigor.
Reação bolsonarista tenta equiparar contextos distintos - Em meio à votação da anistia de Dilma, aliados de Bolsonaro voltaram a defender perdão coletivo aos réus do 8 de Janeiro — muitos já condenados por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A tentativa de vincular os dois casos foi criticada por juristas. O doutor em Direito e especialista em Direito Público Arthur Rollo considerou “inoportuna” a decisão do governo em aprovar o pedido agora, diante do clima político e das articulações da oposição no Congresso.
“A anistia à Dilma ocorre mais de 20 anos após o pedido, mas o momento é politicamente sensível. Existe o risco de comparações equivocadas”, avaliou.
Ele destacou que a Lei da Anistia, de 1979, foi uma medida ampla que perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, em um contexto de repressão e suspensão de direitos. Já os atos do 8 de Janeiro ocorreram em ambiente democrático e com objetivo de derrubar uma eleição legítima, conforme denúncias da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Enquanto Dilma e outros militantes atuaram contra um regime autoritário pela volta da democracia, os réus de 8 de Janeiro, segundo investigações, participaram de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, 31 pessoas respondem a ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), e a PGR aponta envolvimento direto de Bolsonaro e aliados na articulação da mobilização golpista.
A anistia, por definição, é um perdão coletivo concedido pelo Estado, extinguindo a punibilidade de crimes ou contravenções. Está prevista na Constituição de 1988 e é aplicada em contextos específicos. Juristas alertam que o uso do instrumento para casos como o do 8 de Janeiro poderia fragilizar o sistema democrático.
