A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator da proposta é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O conteúdo final do texto ainda não foi definido. Parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionam para que a medida atinja também o ex-presidente e seus apoiadores investigados pelo STF. Nos bastidores, no entanto, negocia-se um formato que reduza as penas dos executores do vandalismo em Brasília, sem alcançar a cúpula política.
A palavra vem do grego e significa “esquecimento”. No Código Penal, anistia extingue a punibilidade de um crime: o delito é formalmente perdoado e deixa de produzir efeitos.
Se aprovada, esta será a 49ª anistia concedida no Brasil desde 1822, segundo levantamento da Câmara.
Recurso recorrente na política brasileira
A anistia tem sido usada ao longo da história para lidar com conflitos políticos, militares e sociais:
- Império: a primeira anistia perdoou defensores da volta à Coroa portuguesa.
- República: em 1891, revoltosos do Pará foram beneficiados.
- 1956: Congresso anistiou opositores da posse de Juscelino Kubitschek.
- 1979: a mais ampla da história, que perdoou crimes políticos e conexos da ditadura, blindando agentes do regime acusados de tortura e assassinato.
De 1945 a 1988, mais de 39 mil pedidos de anistia foram reconhecidos pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos.
A Lei de Anistia de 1979 chegou a ser questionada no STF, sob a alegação de “auto anistia” e de perdão a crimes contra a humanidade. Por 7 votos a 2, a Corte manteve a validade da norma, decisão que ainda gera debates e ações pendentes.
O projeto atual tramita em “urgência urgentíssima”, mecanismo que acelera a votação. Nesse modelo, a proposta “fura a fila” da pauta do plenário e não pode ser retirada ou adiada, limitando a margem de manobra da oposição.
