O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há definição sobre quando o projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento no golpe de Estado será colocado em votação no Plenário. Segundo ele, a proposta segue em análise entre os líderes partidários.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou postura mais crítica à proposta defendida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele declarou ser contrário a uma anistia “ampla e geral” e afirmou que deve apresentar um texto alternativo, com limites mais definidos.
A proposta defendida pela oposição perdoa todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto prevê anistia não apenas para manifestantes, mas também para financiadores, incentivadores e organizadores. Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar o próprio ex-presidente Bolsonaro, hoje réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate ganhou força nesta semana, após o início do julgamento do ex-presidente no STF por tentativa de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, outros sete aliados respondem a processos, incluindo o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar um plano que incluía não apenas a derrubada do resultado eleitoral, mas também a previsão de assassinatos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Os réus no Supremo enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal. Ele teve parte das acusações suspensa e responde apenas a três dos cinco crimes. Todos os acusados negam envolvimento em tentativa de golpe.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerada inconstitucional. A análise é de que esses delitos atingem diretamente os fundamentos da ordem democrática e não poderiam ser objeto de perdão legislativo.
Com a polarização política e a pressão de diferentes setores, a tramitação da anistia deve se tornar um dos temas centrais do Congresso nas próximas semanas.
*Com informações da Agência Câmara
