O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, subiu o tom nesta quarta-feira (17) contra a tramitação do Projeto de Lei da Dosimetria no Congresso Nacional. Durante a posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, Alfredo Junqueira, Rodrigues classificou a proposta como uma contradição flagrante entre o discurso político de endurecimento penal e a prática legislativa que busca flexibilizar punições.
O diferencial da fala do diretor-geral foi o alerta sobre a política criminal do País. Para Rodrigues, as autoridades dos Três Poderes precisam manter a coerência: não seria aceitável defender o fim de benefícios constitucionais para criminosos comuns e, simultaneamente, apoiar projetos que resultem em anistia ou redução de penas para crimes graves e contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto e o impacto jurídico
O PL da Dosimetria, que foi aprovado nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para o plenário, altera os parâmetros de cálculo de penas no Código Penal. Na prática, a proposta foca em condenados por tentativa de golpe de Estado, o que gera um efeito direto sobre processos de alta relevância política.
O ponto de maior polêmica envolve a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas jurídicos apontam que a nova regra pode abrir caminho para a revisão e possível redução da pena de Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão.
Embate de narrativas no Congresso
Andrei Rodrigues enfatizou que o combate ao crime organizado e aos atos antidemocráticos exige firmeza institucional. Sem citar nomes diretamente, o diretor da PF sugeriu que o projeto serve como um "afrouxamento" sob medida, o que enfraquece a mensagem de rigor enviada pela justiça brasileira nos últimos meses.
"Não vale pregar mais endurecimento de pena e, na hora da prática, propor anistia", afirmou Rodrigues, reforçando que a PF seguirá observando as movimentações legislativas que interferem diretamente no resultado das investigações e nas condenações judiciais.
