O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a instalação de dispositivos de rastreamento eletrônico em todos os caminhões contratados pela Prefeitura de Campo Grande para a execução de serviços públicos.
A proposta tem como objetivo garantir mais transparência, controle e eficiência no uso dos recursos municipais. Pelo texto, os dispositivos deverão permitir o monitoramento em tempo real da localização dos veículos, registrando quilometragem, rotas percorridas e tempo de utilização.
Além disso, o sistema deverá gerar relatórios mensais para acompanhamento interno e externo da administração pública, permitindo que o poder público tenha maior controle sobre as operações contratadas.
Transparência e combate ao desperdício - Para Salineiro, a proposta é uma medida prática de gestão eficiente e responsável. O vereador defende que o rastreamento é uma ferramenta moderna para evitar desperdícios e o uso indevido dos caminhões públicos.
“Transparência e eficiência caminham juntas. O rastreamento vai permitir à Prefeitura saber exatamente onde cada caminhão está, evitando trajetos desnecessários, reduzindo custos e garantindo o uso correto do dinheiro público”, afirmou o parlamentar.
O projeto também se alinha a práticas de governança pública, ao possibilitar maior fiscalização sobre contratos terceirizados. Segundo o vereador, o controle automatizado dos veículos inibe fraudes e assegura que os serviços contratados sejam executados de forma adequada.
Outro ponto destacado por Salineiro é o impacto ambiental positivo da proposta. O rastreamento permitirá à Prefeitura otimizar rotas, reduzir o consumo de combustível e, consequentemente, diminuir a emissão de poluentes.
“O uso racional dos caminhões evita desperdício e beneficia o meio ambiente. Essa é uma medida moderna, que une responsabilidade fiscal, controle e compromisso com a eficiência”, explicou.
Base legal e competência municipal - O projeto de lei se apoia no princípio da eficiência administrativa, previsto na Constituição Federal, e está dentro da competência legislativa do município.
De acordo com o texto, a proposta não interfere nas regras de licitação, mas estabelece critérios de controle para o uso dos veículos contratados. O objetivo é reforçar a transparência e a fiscalização na execução contratual dos serviços prestados à Prefeitura.
Se for aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande e sancionado pelo Executivo, o projeto prevê que a Prefeitura regulamente a lei, definindo prazos de adaptação, requisitos técnicos dos dispositivos e formas de fiscalização do monitoramento eletrônico.
Mais informações sobre o trabalho legislativo de André Salineiro podem ser conferidas no portal oficial da Câmara: camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro.
