O ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB) foi inocentado da acusação de retirar adesivos do Governo Federal em ônibus escolares doados para colocar a marca de projetos de Mato Grosso do Sul. O fato teria ocorrido a quase dez, anos. A decisão isenta o ex-governador de devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos, valor que foi usado para a mudança visual dos veículos.
O processo contra André começou em 2012, quando o Governo Federal, na época liderado por Dilma Rousseff, criou o programa “Caminho da Escola”. A intenção era renovar a frota de ônibus escolares pelo país, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
No início de 2013, Mato Grosso do Sul recebeu 300 ônibus, que foram distribuídos entre os municípios. A questão é que antes disso ser feito, os adesivos do programa federal foram trocados por propaganda do governo estadual, com frases como: “educação para o sucesso” e “doado pelo Governo do Estado de MS”.
Essa mudança na adesivagem teria custado R$ 109.607,30 o que teria motivado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a pedir na justiça que o então governador e a secretária de Educação da época, Maria Nilene Badeca, fossem condenados a pagar pelo prejuízo.
Ônibus recebidos do governo federal com nova adesivagem
Nessa segunda-feira (9), o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa Juiz de Direito, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, inocentou os dois. Segundo o magistrado, ficou comprovado que os ônibus são de propriedade do Estado, por isso, não há indevida caracterização.
Outro ponto levado em consideração foi que em alguns municípios sequer houve a mudança dos adesivos, em outros, a propaganda de MS foi colada junto com a do Governo Federal. Além disso, o juiz afirmou que o processo não conseguiu provar que a atitude do então governador, de fato, causou prejuízo aos cofres públicos.
“Desse modo, não se vislumbra, reitere-se, a efetiva perda patrimonial ao erário público, sendo que as provas colhidas revelam que os ônibus em discussão são de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul e não houve qualquer ilegalidade na publicidade promovida, bem como que não restaram caracterizados gastos indevidos com a confecção do material publicitário”, escreve Ariovaldo Nantes na decisão.
