Movimentos em quatro capitais pedem ampliação da licença-paternidade para 30 dias

Atos em quatro capitais defendem ampliar licença-paternidade para 30 dias, pressão sobre Congresso cresce após prazo do STF. - Foto: Matheus Leite/CBN

Pais, mães e crianças ocuparam ruas de São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro neste sábado (9) em defesa da ampliação da licença-paternidade para 30 dias. Os atos, organizados pela Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), buscaram chamar atenção para o fato de que o direito de apenas cinco dias, previsto na Constituição de 1988, era provisório, mas não foi regulamentado em 37 anos.

A pressão acontece no momento em que o Congresso Nacional está em dívida com um prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, a Corte determinou que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade em até 18 meses — prazo que venceu em julho. A decisão do STF, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a omissão do Parlamento e seguiu uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura cinco dias consecutivos de licença para pais nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada. O benefício pode ser estendido para até 20 dias para empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã, mas essa não é a realidade da maioria dos trabalhadores.

Impactos sociais e familiares

Para a presidente da CoPai, Camila Bruzzi, ampliar a licença-paternidade traz benefícios diretos para toda a sociedade. “A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de forma permanente”, afirmou. Segundo ela, estudos internacionais mostram que licenças mais longas fortalecem vínculos afetivos, estimulam mudanças cerebrais positivas nos pais e ajudam a reduzir a sobrecarga materna.

Dados citados pela CoPai indicam que a medida também pode contribuir para o desenvolvimento infantil, prevenir violência e uso de drogas na adolescência e gerar impacto mínimo nos cofres públicos — menos de 1% do orçamento da Previdência. Pesquisa Datafolha aponta que 76% dos brasileiros apoiam a ampliação.

O embaixador da CoPai, Tadeu França, destacou que a cultura de associar o pai apenas ao papel de provedor precisa mudar: “Esse movimento reforça que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental para o desenvolvimento dela e também para o nosso como cuidadores”.

O jornalista Felipe Andreoli, também embaixador da campanha, relatou que na primeira paternidade não pôde ter mais tempo com a família, mas que, na segunda, essa possibilidade fez toda a diferença: “Sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”.

Projetos em tramitação

No Congresso, dois projetos tratam diretamente da mudança. O PL 6.216/2023, da Câmara, e o PL 3.773/2023, do Senado, propõem elevar a licença para 30 dias e ampliá-la gradualmente até 60 dias em cinco anos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, formada em 2024 e integrada por mais de 250 parlamentares de diferentes partidos, atua para aprovar a proposta.

A presidente-adjunta da CoPai e secretária-executiva da frente, Caroline Burle, ressalta que o tema não tem viés ideológico: “Une da esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade”.

Apoio médico

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou recentemente uma carta aberta pedindo a aprovação da medida. A entidade, que apoia a CoPai, argumenta que o modelo atual de apenas cinco dias vai contra evidências científicas e cita estudos que associam licenças de quatro semanas ao aumento do aleitamento materno e a melhores resultados no desenvolvimento neurocognitivo.

“O início da vida com presença, afeto e suporte é responsabilidade compartilhada”, afirma o documento, que também defende modelos de licença parental compartilhada, já adotados em diversos países.

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