A ampliação das cotas raciais nos concursos públicos de Mato Grosso do Sul dominou o debate na audiência “Políticas de ações afirmativas para as populações negras, indígenas e quilombolas: avanços e desafios em MS”, realizada na tarde desta quarta-feira (19), no Plenário Deputado Júlio Maia, da Assembleia Legislativa.
Proposto pela deputada Gleice Jane (PT), o encontro discutiu o Projeto de Lei 218/2025, que adapta a legislação estadual à nova Lei Federal 15.142/2025. A proposta prevê reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais: 20% para pessoas negras, 7% para indígenas e 3% para quilombolas. Hoje, a lei estadual segue parâmetros anteriores, que limitavam o percentual a 20% apenas para candidatos negros.
Para a deputada, a atualização das regras é essencial para corrigir desigualdades persistentes no acesso ao serviço público. “Mesmo com o percentual atual, muitas pessoas negras, quilombolas e indígenas ainda não conseguem ingressar. Precisamos garantir uma porcentagem que, de fato, assegure o acesso dessas populações”, afirmou. Ela destacou que a presença dessas comunidades na administração pública melhora a qualidade dos serviços: “O serviço público é para todos. O concurso também deve ser.”
Participando de forma remota, a coordenadora-geral de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Rosana Machado, reforçou o papel das cotas no enfrentamento do racismo estrutural. Ela lembrou que o Brasil reconhece mais de 6 mil comunidades quilombolas certificadas — grupos historicamente marginalizados. “As cotas não são privilégio. São uma resposta institucional a desigualdades mantidas por séculos”, afirmou.
A audiência reuniu representantes de diversas instituições, como o subsecretário estadual de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva; o subsecretário dos Povos Indígenas, Fernando Souza; o reitor da UFGD, professor Dr. Jones Dari Goetter; a professora Dra. Maria de Lourdes Silva, da UEMS; o professor Flaviano Franco, do Fórum dos Professores Indígenas do Conesul; e o pró-reitor de Ações Afirmativas da UFGD, Vitor Prado.
O encontro também foi marcado por depoimentos de lideranças. Vera Lúcia Rodrigues dos Santos, da Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, relatou que ingressou no serviço público por cotas apenas após quase dez anos de tentativas. “Sou prova viva de que as cotas transformam vidas”, disse. Para ela, a ampliação é urgente: “Garantir cotas para negros, indígenas e quilombolas não é favor; é direito e reparação histórica.”
