O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado por envolvimento em uma trama golpista, o parlamentar está foragido desde setembro e teria fugido para os Estados Unidos.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, além de 50 dias-multa, por utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e para dar suporte a articulações que visavam romper a ordem democrática no país.
Fuga e investigação da PF - De acordo com a Polícia Federal, o deputado deixou o Brasil por Boa Vista (RR), atravessou a fronteira com a Venezuela ou Guiana e, posteriormente, viajou para os Estados Unidos. O site PlatôBR revelou que Ramagem atualmente vive em um condomínio de luxo em Miami, ao lado da esposa, Rebeca Ramagem.
Diante da fuga, a PF abriu uma investigação para rastrear o trajeto do parlamentar e apurar eventuais crimes relacionados à saída irregular do País. A corporação também avalia a inclusão do nome de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol — alerta internacional de captura — e analisa medidas para solicitar sua extradição com base no acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
Fontes da PF indicam que, por se tratar de uma condenação definitiva, as chances de sucesso na extradição aumentam. O processo, no entanto, poderá enfrentar dificuldades políticas, já que membros do STF foram alvo de sanções do governo do ex-presidente Donald Trump, como o cancelamento de vistos e restrições financeiras com base na Lei Magnitsky.
Em entrevista ao programa “Conversa Timeline”, apresentado por Allan dos Santos — blogueiro bolsonarista também foragido da Justiça brasileira desde 2021 —, Ramagem afirmou que está "seguro" nos EUA e se disse vítima de "grave perseguição política". Ele alegou que deixou o País para evitar que suas filhas testemunhassem sua prisão.
A defesa do parlamentar não foi localizada até o momento. O Supremo já havia decretado sua prisão na sexta-feira (22), após confirmar sua fuga.
Perda de mandato e ação da Câmara - Além da ordem de prisão, Moraes determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo, o que torna a execução da pena definitiva. No despacho, o ministro destacou que o cumprimento da pena em regime fechado impede o parlamentar de exercer suas funções, o que torna sua cassação automática conforme a Constituição.
Em nota, a Câmara informou que não autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem ao exterior. O deputado apresentou atestados médicos que cobrem o período de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro como justificativa para sua ausência nas atividades legislativas.
A fuga do deputado reacendeu o debate sobre medidas para impedir que condenados deixem o País. Nesta semana, o deputado Reimont Otoni (PT-RJ) protocolou um projeto de lei que visa endurecer as regras para pessoas com passaporte apreendido. “Não dá mais pra aceitarmos casos como o do Ramagem e do Eduardo Bolsonaro”, afirmou o parlamentar.
