O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal movida contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que respondia por calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30) e cumpre a Resolução nº 30/2025 da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão do processo no último dia 15 de outubro.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, escreveu Moraes na decisão.
Ofensas nas redes motivaram processo - A ação penal teve início após Gayer divulgar, em 2023, um vídeo com ataques diretos a Vanderlan Cardoso e ao Congresso Nacional. Nas imagens, o deputado se referia ao senador como “vagabundo” e o acusava de “virar as costas para o povo” ao apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
Além dos insultos, Gayer fez duras críticas ao funcionamento das instituições. “Nunca se viu esse sistema tão podre fazendo campanha pra um candidato à presidência do Senado e, como consequência, o Pacheco à frente do Senado continuará a arregaçar o c* dessa Casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial”, disse o parlamentar na gravação. O vídeo circulou amplamente nas redes sociais e motivou a abertura do processo.
Em novembro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando Gayer réu.
Câmara susta ação com base em prerrogativas parlamentares - A suspensão do processo foi viabilizada após a Câmara dos Deputados aprovar resolução que susta o andamento da ação, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
A Resolução nº 30/2025, aprovada em votação simbólica, foi enviada ao STF, que agora interrompe oficialmente a tramitação da ação penal. A medida não extingue o processo, mas o deixa paralisado enquanto Gayer exercer o mandato de deputado federal.
Investigação paralela segue em curso - Apesar da suspensão da ação por calúnia, Gustavo Gayer ainda é alvo de investigação por parte da Polícia Federal. Ele foi atingido por mandado de busca e apreensão em outubro de 2024, em apuração que investiga possível desvio de recursos da cota parlamentar.
Esse inquérito, que não tem relação com a ação agora suspensa, segue em curso e ainda não foi analisado pelo STF.
