O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (9) a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão ocorre um dia após os deputados fluminenses aprovarem a revogação da prisão em plenário.
Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal na quarta-feira (3), sob suspeita de vazar informações da Operação Zargun, que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias, apontado como integrante da facção criminosa Comando Vermelho.
A ordem de prisão foi emitida pelo próprio Moraes no âmbito da Operação Unha e Carne, que investiga conexões políticas com o crime organizado.
Deputado deixa prisão com uso de tornozeleira e restrições
Na decisão que autoriza a liberdade provisória, o ministro impôs uma série de medidas cautelares, entre elas:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
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Afastamento do cargo de presidente da Alerj
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Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e integral em fins de semana, feriados e folgas
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Proibição de contato com outros investigados
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Entrega dos passaportes
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Suspensão do porte e registros de armas de fogo
Em caso de descumprimento, Bacellar poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. A decisão também autoriza exceções ao recolhimento noturno para participação em sessões da Alerj, desde que justificadas pela Casa em até 24 horas.
Na segunda-feira (8), os deputados estaduais aprovaram por 42 votos a 21, com duas abstenções, o relatório do deputado Rodrigo Amorim (PL) recomendando a revogação da prisão. O texto, no entanto, não tratou do mérito das acusações.
Moraes decidiu ainda levantar o sigilo da decisão, afirmando não haver necessidade de manter a restrição de publicidade.
Rodrigo Bacellar segue como alvo de investigação por suposta obstrução de Justiça e envolvimento em esquema criminoso. Com a medida, permanece afastado da presidência da Assembleia Legislativa enquanto durarem as apurações.
