O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, para que fosse notificado por meio de carta rogatória na Itália, onde se encontra. A decisão, publicada nesta quinta-feira (9), mantém a citação por edital, medida utilizada quando o acusado não pode ser localizado nos endereços informados à Justiça.
Segundo Moraes, o comportamento de Tagliaferro justifica a citação por edital. “O denunciado encontra-se fora do território nacional exatamente para reiterar a prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que a intenção foi “confessada expressamente” por meio de postagens do próprio ex-assessor nas redes sociais.
Carta rogatória é rejeitada; defesa também teve acesso negado - A defesa de Tagliaferro pretendia que ele fosse formalmente informado da investigação por meio de autoridades judiciais italianas, conforme prevê o instrumento da carta rogatória. Além disso, os advogados solicitaram cópias de decisões judiciais relacionadas ao caso, como ordem de prisão, bloqueios de bens e pedido de extradição.
Moraes indeferiu também essa solicitação, argumentando que o processo é público e que a defesa já está devidamente habilitada para consultar os documentos. A medida reforça o entendimento do STF de que o ex-assessor tem conhecimento do processo, mesmo à distância.
Acusado de vazar mensagens e tentar obstruir investigações - Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no vazamento de mensagens entre servidores do STF e do TSE. O material divulgado envolveria pedidos de monitoramento de redes sociais e relatórios usados nos inquéritos das milícias digitais e das fake news, conduzidos pelo próprio Moraes.
A PGR o acusa de quatro crimes:
Violação de sigilo funcional
Coação no curso do processo
Obstrução de investigação sobre organização criminosa
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tagliaferro é alvo de um pedido de extradição, cuja tramitação está em andamento na Justiça italiana. Ele participou de audiência no país no dia 6 de outubro, e relatou, por meio das redes sociais, ter sido bem recebido pelo juiz. “A audiência foi fantástica”, escreveu.
