Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas alegam que decisões do magistrado representariam censura a conteúdos publicados por influenciadores brasileiros de direita nas redes sociais.
A nova citação foi expedida na segunda-feira (7) e, ao contrário das tentativas anteriores, inclui o endereço completo de Moraes, o que deve viabilizar a notificação. Segundo documentos anexados ao sistema judiciário norte-americano, o ministro tem 21 dias para responder à ação. Caso não se manifeste nesse período, poderá ser julgado à revelia.
A assessoria do Supremo Tribunal Federal afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não comentará o caso.
Liberdade de expressão e indenização - As duas empresas sustentam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos — que assegura a liberdade de expressão — ao ordenar, no Brasil, a retirada de contas e conteúdos nas plataformas Rumble e Truth Social, que pertencem à Trump Media.
No mês passado, as companhias apresentaram um aditamento ao processo, solicitando uma indenização por supostos prejuízos financeiros e danos à imagem das marcas. Também pedem que a Justiça norte-americana declare as decisões do ministro "inexequíveis" nos Estados Unidos e que ele seja responsabilizado pessoalmente.
O processo ocorre em meio a declarações públicas de Trump em defesa de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado no Brasil em um inquérito conduzido por Moraes. O ex-presidente dos Estados Unidos classificou a situação do aliado brasileiro como "caça às bruxas".
Entenda o caso - As empresas de Trump e a Rumble alegam que tiveram prejuízos por conta das ordens judiciais emitidas no Brasil, que teriam determinado a remoção de contas de usuários ligados à desinformação. Entre os alvos estariam influenciadores políticos acusados de disseminar conteúdos antidemocráticos.
As decisões de Moraes são parte de investigações no Brasil sobre ataques ao sistema eleitoral e à democracia, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, as empresas norte-americanas argumentam que essas ordens extrapolam a jurisdição brasileira ao impactar plataformas com base nos Estados Unidos.
Segundo o processo, as ações de Moraes teriam causado perda de receita, oportunidades comerciais e danos à reputação das plataformas. A expectativa das empresas é que a Justiça da Flórida reconheça o suposto abuso de autoridade e bloqueie os efeitos das decisões brasileiras em território norte-americano.
