O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda nesta segunda-feira (3) no Rio de Janeiro, onde se reúne com o governador Cláudio Castro (PL), o prefeito Eduardo Paes (PSD) e autoridades da área de segurança para tratar da megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. A ação é considerada a mais letal da história do País.
Relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, Moraes é o responsável por acompanhar o cumprimento das medidas que limitam a letalidade policial no Estado e obrigam o governo fluminense a adotar um plano de retomada de territórios dominados por facções e milícias.
O encontro com o governador está marcado para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle, no centro do Rio. Também participarão o secretário estadual de Segurança, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Durante o domingo (2), Moraes determinou que o governo preserve todas as provas, perícias e documentos relacionados à chamada Operação Contenção. Ele também intimou Cláudio Castro a prestar esclarecimentos sobre a ação.
A agenda do ministro inclui ainda reuniões com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, às 13h30; com o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, às 15h; com o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, às 16h30; e, por fim, com o prefeito Eduardo Paes, às 18h.
O ministro determinou que o governo estadual apresente respostas detalhadas sobre 18 pontos, entre eles a justificativa formal para o início da operação, a definição do grau de força empregado, o registro das perícias realizadas, a presença de ambulâncias e as medidas adotadas para apurar eventuais abusos.
Moraes também quer saber de que forma cada autoridade envolvida participou da operação, dentro de suas respectivas funções e competências.
