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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após o ex-presidente descumprir medidas cautelares foi tomada na última segunda-feira (4). A medida, que impõe a prisão de Bolsonaro em casa enquanto aguarda julgamento final em setembro, pode ser revista caso a defesa do ex-presidente recorra à Primeira Turma do STF, órgão responsável por julgar processos relacionados à tentativa de golpe.
Antes dessa decisão, Moraes já havia imposto medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo o afastamento das redes sociais, com a previsão de prisão preventiva caso o ex-presidente não cumprisse as restrições. O STF já havia referendado a imposição dessas medidas, com exceção do voto contrário do ministro Luiz Fux. A prisão preventiva, conforme previsto pela lei, é uma prerrogativa do relator do processo durante as investigações, se o relator considerar necessário.
A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro participar remotamente de uma manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro. O vídeo, postado nas redes sociais por seu filho Flávio Bolsonaro, foi apagado posteriormente. De acordo com a decisão de Moraes, essa participação foi considerada como descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.
Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que, ao desobedecer a proibição, Bolsonaro deu causa à decretação da prisão domiciliar, mas sugerem que a defesa tentará reverter a decisão na Primeira Turma do STF. Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, divulgaram uma nota contestando que o ex-presidente tenha violado as medidas cautelares, destacando que ele apenas fez uma saudação durante a manifestação e que não teria infringido as restrições impostas pelo STF. Eles confirmaram que recorrerão da decisão.
Em julho, Moraes havia proibido Bolsonaro de usar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Apesar dessa medida, o ex-presidente teve entrevistas suas replicadas em perfis nas redes sociais no dia 21 de julho. Embora na ocasião Moraes tenha optado por não decretar a prisão, ele alertou Bolsonaro de que novos descumprimentos resultariam em medidas mais severas.
Além disso, no dia 3 de agosto, Bolsonaro participou, por chamada de vídeo, dos atos contra Moraes e o STF em Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, ele saudou os manifestantes por telefone, após ser chamado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em São Paulo, o ex-presidente foi transmitido ao vivo no telão, mas permaneceu em silêncio durante o evento.
Após a manifestação, Moraes determinou que a prisão domiciliar fosse aplicada, considerando que tanto Flávio Bolsonaro quanto o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) haviam compartilhado a participação do ex-presidente nas redes sociais. Flávio apagou a postagem, mas Carlos publicou uma foto de Bolsonaro à beira da piscina durante a chamada.
