Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, sessão ordinária com seis proposições na pauta de votação, conforme a Ordem do Dia. Os parlamentares vão analisar projetos de lei e de resolução em primeira, segunda e única discussão.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005. A proposta tem como objetivo ampliar as possibilidades de lotação dos Delegados de Polícia de Classe Especial, previstas no inciso II do artigo 239 da legislação vigente.
A mudança permitirá que delegados dessa classe possam desempenhar funções diversas dentro da estrutura da Polícia Civil, suprindo lacunas em locais com necessidade de reforço e contribuindo para melhorar a prestação do serviço público.
Na primeira discussão, os deputados analisarão dois projetos:
- Projeto de Lei 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Arraiá do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado;
- Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa do Mel, realizada tradicionalmente em Guia Lopes da Laguna, também no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Três outras proposições serão votadas em discussão única:
- Projetos de Resolução 104 e 123/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo, respectivamente;
- Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que denomina o trecho da Rodovia MS-141, entre Angélica e a ponte do Rio Ivinhema, com extensão de 18,7 quilômetros.
Como acompanhar
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS:
- TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV), além do link TV ALEMS;
- Rádio ALEMS FM 105.5, no sinal aberto e no link Rádio ALEMS;
- Também nas redes sociais oficiais, Facebook e YouTube da Casa de Leis.
