Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), nove projetos que compõem a pauta da Ordem do Dia. As matérias envolvem áreas como saúde, meio ambiente, gestão pública e políticas habitacionais.
Entre os destaques está a redação final do Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que prevê a oferta de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (técnica de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal na rede pública e privada de saúde do Estado.
Em segunda discussão, três projetos serão votados:
- PEC 1/2025, de Zé Teixeira (PSDB) e outros parlamentares, que altera o caput do artigo 88 da Constituição Estadual para modificar a data de posse do governador e vice-governador;
- PL 299/2025, do Executivo, tratando da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG);
- PL 300/2025, também do Executivo, que autoriza investimentos sociais para melhorias habitacionais e urbanas no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, por meio do Pró-Moradia, com recursos do FGTS.
Em discussão única, entra na pauta o PL 288/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados.
Na primeira discussão, quatro propostas do Executivo serão analisadas:
- PL 309/2025, que cria o Fundo Rotativo Penitenciário, vinculado à Sejusp e administrado pela Agepen;
- PL 310/2025, que reorganiza a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais;
- PL 311/2025, que transforma a MS-Mineral em sociedade de economia mista, passando a se chamar MS Ativos Ambientais S.A.;
- PL 314/2025, que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e possibilita a celebração de contratos de refinanciamento com a União.
