A criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul será analisada nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian (PSD), está em fase de redação final e integra a pauta da sessão ordinária, que começa às 9h e é aberta ao público.
A proposta prevê a instituição de um cadastro específico para pessoas condenadas por crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar no Estado. A matéria já passou pelas etapas anteriores de tramitação na Casa de Leis e, caso a redação final seja aprovada pelos deputados, seguirá para os próximos encaminhamentos previstos no processo legislativo.
Rádio comunitária também entra na pauta - Além do projeto que trata do cadastro de condenados por violência doméstica, os deputados votam, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, apresentado pelo deputado Pedro Caravina (PSDB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande.
