Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) acontece nesta terça-feira (16), a partir das 9h, com 14 matérias na pauta de votação. Os projetos, entre leis, leis complementares e proposta de emenda constitucional, tratam de temas centrais da gestão estadual, como reorganização administrativa, efetivos das forças de segurança, saneamento básico, planejamento orçamentário e ajustes no Judiciário.
O principal destaque é a votação da redação final do Projeto de Lei 311/2025, do Poder Executivo, que autoriza a transformação da MS-Mineral em sociedade de economia mista. A estatal passará a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A., com o nome fantasia MS Ativos Ambientais.
Em discussão única, os deputados analisam o Projeto de Lei 296/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju.
Outras 12 propostas entram em segunda discussão, sendo nove do Executivo. Entre elas, a Proposta de Emenda Constitucional 2/2025, que altera dispositivos transitórios da Constituição Estadual, e projetos que definem o efetivo do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Também está na pauta a criação da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, por meio do Projeto de Lei Complementar 12/2025.
A agenda inclui ainda mudanças no Plano Plurianual 2024–2027, alterações em leis recentes e a revogação de normas estaduais específicas. Do Poder Judiciário, será votado projeto que reorganiza serventias notariais em Ivinhema e Sidrolândia. Já o Tribunal de Contas apresenta propostas que ajustam o plano de cargos do órgão e regras do programa de regularização fiscal do FUNTC.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pela TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube da Casa.
