A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza nesta terça-feira (7), a partir das 9h, mais uma sessão ordinária com a análise de 13 projetos de lei. As propostas, que serão apreciadas em discussão única, primeira e segunda discussão, abrangem desde medidas de apoio a empresas em recuperação judicial até homenagens a cidadãos e entidades do estado. A reunião é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa.
Entre as matérias de maior impacto econômico está o Projeto de Lei 193/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que será votado em segunda discussão. A proposta cria o Programa de Recuperação de Empresas — Recupera-MS, voltado à regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou liquidação.
O objetivo é permitir que empresários e cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras possam quitar dívidas relacionadas ao ICMS e ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul). A iniciativa também alcança empresas cuja falência já tenha sido decretada, criando condições especiais para que regularizem sua situação fiscal e retomem suas atividades.
Dois projetos de lei entram em votação em primeira discussão. O Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), determina que as seguradoras informem formalmente ao proponente, representante legal ou corretor a negativa de contratação de seguro. A medida busca garantir maior transparência nas relações entre consumidores e seguradoras no estado.
Já o Projeto de Lei 222/2025, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), propõe incluir o evento “Viva Quebracho”, realizado anualmente em 16 de agosto no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia, no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. A festividade celebra o aniversário local e valoriza a cultura regional.
Na mesma sessão, os parlamentares devem votar outras dez matérias em discussão única. Entre elas está o Projeto de Lei 184/2025, do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, sediado em Itaporã. O reconhecimento permite que a entidade possa firmar parcerias e receber apoio institucional.
Títulos e comendas de reconhecimento
A pauta inclui ainda a concessão de sete Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense, homenageando personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do estado. As propostas foram apresentadas pelos deputados Gerson Claro (PP), Mara Caseiro (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), Roberto Hashioka (União), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB).
Outros dois projetos concedem a Comenda do Mérito Legislativo, distinção que reconhece serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense. As homenagens foram propostas pelos deputados Lucas de Lima (sem partido) e Pedro Kemp (PT).
Participação e transmissão
As sessões plenárias da Alems são abertas à população e podem ser acompanhadas presencialmente no plenário ou de forma online. A transmissão ocorre ao vivo pela TV Alems (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), pela Rádio Alems FM 105.5, além das páginas oficiais da Casa no Facebook e YouTube.
