Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (26), às 9h, sessão ordinária com quatro proposições na Ordem do Dia. Entre os projetos, estão temas como utilidade pública, indústria, defesa do consumidor e alteração constitucional.
Em discussão única, os deputados votarão dois projetos. O Projeto de Lei 267/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), declara de utilidade pública estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare). O Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora, aprova as indicações de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027.
Em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei 251/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga empresas prestadoras de serviço público a informar aos usuários os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final dos serviços.
Para encerrar a pauta, entra em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, do deputado Zé Teixeira e outros parlamentares, que propõe nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado, alterando a data da posse do governador e vice-governador.
Serviço:
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais:
- TV ALEMS: canal 7.2 (aberto) e canal 9 da Claro NET TV; link TV ALEMS
- Rádio ALEMS FM 105.5 ou pelo site
- Redes sociais: Facebook e YouTube da ALEMS
