Sessão ordinária desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) teve a votação de sete projetos distribuídos entre discussão única, segunda e primeira discussão. As matérias abordam áreas como administração pública, saúde, cultura, controle de contas e fiscalização de serviços.
A análise do Balanço Geral do Governo de 2023 foi o destaque da discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, gerou questionamento da deputada Gleice Jane (PT) sobre o percentual de gastos com Educação. Ela apontou que o documento menciona investimento de 16%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O vice-líder do Governo, Pedro Pedrossian (PSD), afirmou que deve se tratar de erro de digitação e se comprometeu a revisar o dado. O presidente Gerson Claro (PP) reforçou que a informação será conferida. Aprovado, o PDL segue para promulgação.
O PL 278/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), também foi aprovado em discussão única e segue à sanção do Executivo. A proposta concede utilidade pública estadual à Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica (MSAMAACRI).
Em segunda discussão, o plenário aprovou o PL 163/2024, do deputado Lucas de Lima, que permite a realização de orientação e treinamento da manobra de Heimlich durante o pré-natal nas redes pública e privada. A proposta recebeu emendas e segue para redação final. Também foi aprovado o PL 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa do Mel, realizada em Guia Lopes da Laguna, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Na primeira discussão, os parlamentares aprovaram o PL 299/2025, do Poder Executivo, que trata da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG). O deputado Paulo Duarte (PSD) explicou que não se trata da criação de uma nova taxa, mas de uma equalização das regras. O texto segue para análise das comissões. Encerrando a pauta, o PL 251/2025, de Pedrossian Neto (PSD), foi aprovado para incluir a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda, ambas realizadas em julho, no calendário oficial. A matéria também retorna às comissões de mérito.
