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CASA DE LEIS

ALEMS decreta ponto facultativo na quinta-feira e suspende atividades até a Sexta-Feira Santa

Decisão publicada no Diário Oficial também prevê manutenção no sistema legislativo eletrônico durante os dias sem expediente

14 abril 2025 - 15h40Osvaldo Júnior
Assembleia Legislativa de MS não terá expediente entre os dias 17 e 18 de abril; SGPL ficará fora do ar durante manutenção
Assembleia Legislativa de MS não terá expediente entre os dias 17 e 18 de abril; SGPL ficará fora do ar durante manutenção - (Foto: Reprodução)

Expediente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será suspenso nos dias 17 e 18 de abril. A medida, formalizada por meio do Ato nº 220/2025, foi assinada pelo presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), e publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Poder Legislativo.

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Na quinta-feira (17), o ponto facultativo foi decretado em função do feriado nacional da Sexta-Feira Santa, celebrado no dia 18, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.093/1995. Com isso, as atividades legislativas serão retomadas somente na segunda-feira seguinte.

O Ato também informa que, durante os dois dias sem expediente, o Sistema de Processo Legislativo (SGPL) da ALEMS passará por manutenção e ficará temporariamente fora do ar.

Serviços considerados essenciais seguirão funcionando normalmente, sem prejuízo ao atendimento emergencial, conforme regulamentação interna da Assembleia.

A suspensão acompanha medida semelhante adotada pelo Governo do Estado, que também declarou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na quinta-feira.

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