Última sessão legislativa do semestre na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi marcada pela aprovação de propostas que impactam desde a cultura até a gestão pública. Entre os projetos debatidos nesta quarta-feira (16), destaque para a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta, de autoria do deputado Zeca do PT, recebeu aval em segunda discussão e segue agora para redação final.
A FLIB é realizada anualmente no município de Bonito e se consolidou como um dos principais eventos literários do estado, reunindo escritores, leitores, artistas e estudantes em torno da promoção da leitura e da produção cultural regional. Com a aprovação, o evento passa a ter reconhecimento oficial e poderá contar com apoio institucional e financeiro mais estruturado.
Durante a Ordem do Dia, o presidente da ALEMS anunciou que esta foi a última sessão antes do recesso parlamentar. No total, seis matérias foram aprovadas nas diferentes fases de tramitação. A sessão marcou o encerramento das votações do primeiro semestre de 2025, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Duas propostas foram concluídas em redação final e seguem para sanção do Executivo. O Projeto de Lei 166/2025, apresentado pelo Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) ligado ao Fundo Especial do órgão. A proposta foi aprovada com uma abstenção.
Já o Projeto de Lei 120/2025, enviado pelo governo estadual, altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), atualizando a função exercida pelo Superintendente de Segurança Pública da Sejusp. O texto foi aprovado por unanimidade.
Segunda discussão define mudanças em carreiras e estrutura judicial - Quatro projetos passaram pela segunda discussão. Entre eles, a proposta do Executivo (PL 123/2025) que promove a reorganização da carreira de Gestão Previdenciária. A medida integra o grupo de reestruturação do quadro funcional do governo e pretende unificar funções, ajustar o número de cargos e viabilizar novo concurso público.
Outro projeto aprovado (PL 144/2025), encaminhado pelo Judiciário, modifica o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. O texto reduz o número de integrantes do Conselho Superior da Magistratura, que passará de cinco para três membros.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 131/2025, que institui o Dia Estadual do Leonismo. A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de voltar ao plenário.
