O Decreto 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, virou alvo de críticas contundentes durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (29). Representantes da causa e parlamentares classificaram a norma como um retrocesso no atendimento a alunos com deficiência.
Na tribuna, Naína Dibo Soares, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea), alertou para impactos negativos da medida. “A matrícula obrigatória na sala regular, sem considerar o tipo de deficiência, não é inclusão. Isso é gravíssimo”, criticou. Ela também questionou a nova regra para formação de professores de apoio, que passa a exigir apenas ensino médio e 80 horas de capacitação — antes eram exigidas 200 horas e formação superior. “É muito pouco para lidar com alunos que demandam cuidados específicos”, reforçou.
Outro ponto de preocupação levantado foi o risco de prejuízo no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A obrigatoriedade de presença pode afetar mães que não têm como levar os filhos diariamente, especialmente em áreas rurais”, completou.
A fala gerou reações imediatas no plenário. O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que o decreto fere princípios constitucionais. “Um decreto não pode se sobrepor à Constituição. É omisso quanto às instituições especializadas. Já pedimos sua revisão ao Governo Federal”, afirmou.
Junior Mochi (MDB) anunciou a apresentação de uma moção de repúdio e convocou os parlamentares para uma reunião na próxima segunda-feira (3), às 9h. “Não se pode implantar uma política pública de tamanha complexidade por decreto”, argumentou.
A deputada Lia Nogueira (PSDB), emocionada, também criticou. “Como mãe de uma criança com deficiência, digo com certeza: isso não é inclusão, é exclusão. Estados e municípios não estão preparados para essa universalização”, disse.
Outros deputados, como Lidio Lopes (sem partido), Mara Caseiro (PSDB) e Gleice Jane (PT), também declararam apoio à suspensão do decreto. Para Mara, o texto ignora o trabalho histórico de instituições como Apaes e Pestalozzis. Já Gleice Jane reforçou a importância de discutir também os impactos sobre saúde mental e serviços de apoio terapêutico.
