A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar o Projeto de Resolução 151/2025, que propõe a criação da Medalha e do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em celebração ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino. A proposta, apresentada pelo deputado e vice-presidente da Casa, Renato Câmara (MDB), ainda será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Instituída pela Lei 5.828, em vigor desde março de 2022, a data é comemorada anualmente em 19 de novembro e tem como foco reconhecer a atuação das mulheres à frente de negócios que movimentam a economia sul-mato-grossense. Caso aprovada, a honraria será entregue todos os anos a empreendedoras e também a pessoas que contribuíram para fortalecer a liderança feminina e promover iniciativas que ampliem a autonomia econômica das mulheres.
Renato Câmara destacou que o objetivo é valorizar trajetórias que transformam realidades e impulsionam desenvolvimento. “A presente proposição tem por finalidade instituir, no âmbito da ALEMS, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Comemoração ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, reconhecendo a importância do empreendedorismo feminino para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado, além de trazer visibilidade às mulheres que, com coragem, inovação e liderança, transformam seus negócios em instrumentos de geração de renda, autonomia e impacto social”, afirmou o deputado.
O texto agora segue para análise jurídica e constitucional. Se receber parecer favorável, poderá ser votado pelo plenário da Assembleia.
