A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar até R$ 950 milhões em crédito junto ao Banco do Brasil. O objetivo é viabilizar obras de infraestrutura nos 79 municípios sul-mato-grossenses, especialmente em áreas como pavimentação e recapeamento de vias urbanas.
A proposta, encaminhada pelo Executivo na última quarta-feira (5), já tem cronograma definido no Termo de Acordo de Líderes. A primeira votação ocorrerá na terça-feira (11), com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A segunda e última discussão está marcada para quarta-feira (12), com possibilidade de sessão extraordinária para análise da redação final, caso haja emendas.
Segundo o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), a tramitação acelerada tem o objetivo de liberar o recurso o quanto antes, já que as obras previstas foram definidas em conjunto com os prefeitos por meio do programa MS Ativo. “As obras que aguardam esse recurso foram solicitadas diretamente pelos prefeitos. O objetivo é atender essas demandas e garantir mais qualidade de vida à população”, afirmou.
O crédito, segundo Gerson Claro, será exclusivamente para investimentos, e não para custeio da máquina pública. “É muito importante diferenciar o que é custeio e o que é investimento. Esse recurso será aplicado em obras que geram emprego, renda e desenvolvimento. O Mato Grosso do Sul demonstra solidez fiscal ao buscar financiamento para ampliar sua capacidade produtiva”, pontuou.
O financiamento integra o plano de investimentos do programa MS Ativo, que já teve a primeira fase concluída e deve lançar em breve sua segunda etapa, com previsão de R$ 1,9 bilhão em novas obras. A medida, de acordo com o governo estadual, reforça o compromisso com o crescimento equilibrado entre as regiões e a valorização das demandas municipais.
“O Estado tem plena capacidade financeira para isso. Já fizemos acordo de lideranças e aprovaremos com urgência, porque é algo muito importante para todos os municípios de Mato Grosso do Sul”, completou Gerson Claro.
