A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, na próxima segunda-feira (23), a Audiência Pública para a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião começa às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, e será aberta ao público.
A iniciativa é do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde. Durante o encontro, a Secretaria apresentará os relatórios detalhados referentes ao terceiro quadrimestre do ano, com dados sobre aplicação de recursos, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços e indicadores da área.
A apresentação do relatório é uma exigência prevista na Lei Complementar 141/2012, que estabelece os valores mínimos que União, estados e municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com a norma, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve comparecer à Casa Legislativa para expor, em audiência pública, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. O documento reúne informações sobre investimentos, fiscalização dos recursos e resultados alcançados na prestação de serviços à população.
A audiência é considerada um dos principais instrumentos de transparência e controle social da gestão da saúde pública, permitindo que parlamentares e cidadãos acompanhem a execução orçamentária e as políticas implementadas pelo Estado.
O evento terá cobertura e banco de imagens disponibilizados pelo Portal da ALEMS. A audiência também será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.
Quem preferir pode acompanhar pelos canais oficiais: TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do link da TV ALEMS; e pela Rádio ALEMS FM 105.5, no sinal aberto ou pela internet.
