A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove na próxima terça-feira (30) uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O encontro está marcado para as 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, e será conduzido pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Parlamento.
Na ocasião, serão apresentados os relatórios detalhados relativos ao segundo quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar 141/2012.
O que diz a lei
A legislação estabelece que União, estados e municípios devem aplicar valores mínimos em ações e serviços de saúde. Além disso, obriga o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) a apresentar, em audiência pública nas casas legislativas, um Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
Esse documento deve incluir informações sobre a aplicação de recursos, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços e os principais indicadores da área da saúde.
Aberto ao público e com transmissão
A audiência é aberta à população e à imprensa e terá cobertura da Comunicação Institucional da ALEMS, com transmissão ao vivo:
TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
Plataformas digitais: Portal ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da Assembleia
