A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (24) resultou na aprovação de seis projetos durante a Ordem do Dia. As matérias tratam de temas como prevenção a incêndios, saúde materna, utilidade pública e homenagens.
Em segunda discussão, os deputados aprovaram:
- o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação sobre créditos tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-a à Lei nº 6.438/2025;
- o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que inclui a Campanha Fogo Zero no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A ação será realizada todo mês de maio, com atividades educativas e capacitação contra incêndios florestais.
Na fase de primeira discussão, recebeu aval o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que determina a oferta de treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o pré-natal de gestantes na rede pública e privada de saúde. A proposta ainda será analisada pelas comissões de mérito.
Três matérias foram aprovadas em discussão única:
- o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al-Contar;
- o Projeto de Lei 154/2025, de Paulo Duarte (PSB), que declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), de Ponta Porã;
- o Projeto de Lei 169/2025, de Lidio Lopes (sem partido), que dá o nome de Claudineis Galinari à Delegacia de Polícia de Eldorado, em homenagem ao delegado falecido aos 56 anos.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET TV), Rádio ALEMS FM 105.5, além das páginas no Facebook e YouTube.
