A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (7) onze propostas na Ordem do Dia. Entre elas, o Projeto de Lei 193/2025, que institui o Programa de Recuperação de Empresas do Estado, o Recupera-MS, visando a regularização de débitos de contribuintes em recuperação judicial ou liquidação.
O Recupera-MS busca estimular empresários e sociedades empresariais ou cooperativas em liquidação, inclusive falidos, a quitarem débitos relativos ao ICMS e à contribuição destinada ao Fundersul. Após aprovação em segunda discussão, o projeto segue agora para o expediente.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicarem formalmente aos proponentes, representantes legais ou corretores, decisões de não aceitação de propostas de contratação de seguros em Mato Grosso do Sul. O projeto será submetido à segunda discussão.
O Projeto de Lei 184/2025, do deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, que declara de utilidade pública estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, com sede em Itaporã, foi aprovado em discussão única e segue ao expediente.
Ainda na Ordem do Dia, oito Projetos de Resolução foram aprovados em discussão única: seis concedendo títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e dois referentes à entrega da Comenda do Mérito Legislativo.
Uma comitiva de 30 pessoas, entre alunos e professores da Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, de Corumbá, visitou a ALEMS. A visita guiada pelo Cerimonial permitiu que o grupo conhecesse as dependências do Parlamento e acompanhasse o funcionamento dos trabalhos legislativos.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS
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