Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quinta-feira (9) 13 propostas durante a sessão ordinária. Entre as matérias, o destaque foi o Projeto de Lei 237/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que reconhece pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência.
Com a nova legislação, os direitos garantidos às pessoas com deficiência passam a valer também para os renais crônicos, ampliando a proteção social e o acesso a políticas públicas voltadas a esse público. O projeto foi aprovado em redação final e agora segue para sanção do Executivo.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 197/2025, de autoria do Poder Judiciário, que trata da reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados. A matéria também segue à sanção.
Dois projetos receberam aval em primeira discussão e ainda voltarão ao plenário para nova votação.
O primeiro é o Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada na primeira semana de novembro. A proposta prevê campanhas educativas voltadas à conservação, restauração e uso sustentável do bioma pantaneiro.
O segundo é o Projeto de Lei 244/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que propõe ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão (Lei 4.134/2011), incluindo alterações nos percentuais de gratificações.
Títulos e homenagens
Em discussão única, os deputados aprovaram diversos Projetos de Resolução concedendo Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo a personalidades que contribuíram para o Estado.
Entre os autores das homenagens estão os deputados Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos), Mara Caseiro (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Lucas de Lima, Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (MDB), Gerson Claro (PP) e Roberto Hashioka (União Brasil).
Acompanhe as sessões da ALEMS
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. A transmissão é feita pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV) e pela Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas Facebook e YouTube.
