A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (19) quatro projetos de lei que tratam de saúde, assistência social e direitos humanos. A sessão plenária começou às 9h e foi aberta à imprensa e ao público.
O deputado Neno Razuk (PL) teve aprovado em redação final o Projeto de Lei 22/2025, que institui o uso de cordão com fita roxa decorada com borboletas ou laços para auxiliar na identificação de pessoas com fibromialgia. O projeto segue agora para sanção governamental.
Em discussão única, o Projeto de Lei 124/2025, de Junior Mochi (MDB), reconheceu a Utilidade Pública da ONG Aliança, com sede em Coxim. Fundada em 2014, a ONG realiza ações sociais e filantrópicas relevantes para a comunidade local. O texto também segue para sanção.
O deputado Jamilson Name (PSDB) teve aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 2/2025, que estabelece critérios para deficiência auditiva e define valores referenciais da limitação auditiva. O projeto altera a Lei nº 3.181/2006, que trata da Política Estadual de Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, e segue para sanção.
Por fim, a deputada Mara Caseiro (PSDB) teve aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 141/2025, que institui o Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio em Mato Grosso do Sul. O texto, aprovado por unanimidade, seguirá agora para análise das comissões de mérito.
