A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), quatro projetos de lei, entre eles a proposta que obriga seguradoras a comunicarem formalmente a recusa de contratação de seguro no Estado. A reunião começou às 9h e foi transmitida pelos canais oficiais da Casa.
Em segunda discussão, os deputados validaram o Projeto de Lei 160/2025, de Paulo Duarte (PSB), que determina que a seguradora informe obrigatoriamente — ao consumidor, representante legal ou corretor — a decisão de não aceitar uma proposta de seguro. O prazo estabelecido é de até 25 dias. Como recebeu emenda, o texto retorna ao plenário para votação da redação final.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 195/2025, de Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. O percurso, realizado na última semana de maio, parte de Bataguassu e termina no Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Em discussão única, os parlamentares votaram dois projetos que concedem título de Utilidade Pública Estadual. O PL 245/2025, de Pedrossian Neto (PSD), reconhece a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho. Já o PL 259/2025, de Coronel David (PL), concede o mesmo status à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, sediada em Três Lagoas. Ambos seguem para sanção do Executivo.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo na TV ALEMS (7.2 e Claro NET 9), Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas páginas oficiais no Facebook e YouTube.
