Mato Grosso do Sul está mais próximo de instituir um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica, após a Assembleia Legislativa aprovar, nesta quinta-feira (19) a redação final do Projeto de Lei 83 de 2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto, que agora segue para sanção governamental.
A proposta cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica e, segundo o autor, busca ampliar a conscientização sobre a dimensão do problema no Estado, além de oferecer uma ferramenta que garanta mais transparência.
Ao defender o texto, o deputado apresentou números sobre a realidade sul-mato-grossense, afirmando que somente no ano passado foram expedidas 5 mil medidas protetivas em Campo Grande, com média de 60 boletins de ocorrência por dia, enquanto na última década o Estado contabilizou 200 mil registros relacionados à violência doméstica.
Pedrossian também destacou que Mato Grosso do Sul possui cerca de 1,5 milhão de mulheres e que quase 15% já foram vítimas e formalizaram denúncia, percentual que, segundo ele, pode ser ainda maior devido à subnotificação.
Para o parlamentar, o cadastro poderá servir como instrumento de informação para mulheres e também como base de dados mais organizada para o poder público acompanhar as condenações nesse tipo de crime.
