Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá uma pauta extensa na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Conforme a Ordem do Dia, os deputados devem analisar 11 projetos, distribuídos entre discussão única, segunda discussão e primeira discussão. A agenda reúne desde ajustes fiscais e administrativos até propostas ligadas a eventos culturais, infraestrutura habitacional e reorganização de serviços judiciais.
Na fase de discussão única, dois Projetos de Decretos Legislativos serão apreciados. O PDL 15/2025, da Mesa Diretora, ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Já o PDL 17/2025 autoriza o governador de Mato Grosso do Sul a se licenciar do cargo entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.
Em segunda discussão, voltam ao plenário dois projetos de lei. O PL 206/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O PL 292/2025, encaminhado pelo Executivo, autoriza a doação de um imóvel ao município de Coxim, condicionado a encargos.
A maior parte da pauta está na lista de primeira discussão, onde serão avaliados sete projetos. Seis deles são de iniciativa do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 9/2025, que revoga leis complementares específicas. O PL 291/2025 trata da doação, também com encargos, de um imóvel urbano ao município de Miranda.
Outro ponto de destaque é o PL 297/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253, de maio de 2024. Já o PL 299/2025 regulamenta a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) no Estado. O PL 300/2025 autoriza a execução de melhorias habitacionais e de infraestrutura urbana para famílias do Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, dentro do programa Pró-Moradia, financiado pelo FGTS. O PL 301/2025, por sua vez, revoga decretos-leis e leis ordinárias específicos.
Encerrando a pauta, o PL 286/2025, do Poder Judiciário, propõe reorganizar as serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, com transmissão ao vivo pela TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook, YouTube e site da Casa.
