A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que garantem reajuste salarial e reformulação do adicional por qualificação (AQ) aos servidores do Poder Judiciário. As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado.
O Projeto de Lei 4750/2025 estabelece reajuste linear de 8% nos salários dos servidores a partir de julho de 2026, com novos aumentos do mesmo percentual em 2027 e 2028. O STF justifica o reajuste como uma forma de compensar perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, estimadas em 24,21% com base no IPCA.
Já o PL 3084/2025 trata da reformulação do AQ, um benefício concedido a servidores com qualificação adicional. O texto amplia o escopo de cursos que podem gerar o benefício e reajusta os percentuais pagos atualmente: 1% para ações de treinamento com carga mínima de 120 horas, 7,5% para especialização, 10% para mestrado e 12,5% para doutorado.
