O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (26) que as emendas parlamentares não devem ser "criminalizadas", em referência à investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre repasses de quase R$ 695 milhões sem plano de trabalho registrado.
"A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil", disse Alcolumbre durante audiência sobre gastos tributários na Câmara dos Deputados.
Investigação do STF
A declaração ocorre dois dias após o ministro do STF Flávio Dino determinar a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar o destino de 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix", realizadas entre 2020 e 2024.
Esses repasses, que somam R$ 694,7 milhões, não tiveram plano de trabalho registrado, descumprindo decisão anterior do STF que exigia maior transparência. Dino deu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique as emendas relacionadas e encaminhe as informações à PF.
O que são emendas Pix
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos do Orçamento da União para Estados e municípios, sem necessidade de detalhamento prévio de aplicação. Embora agilizem o repasse, sofrem críticas pela falta de mecanismos de fiscalização e transparência.
Em 2022, o Estadão revelou que cidades sem infraestrutura básica receberam milhões de reais para a contratação de shows artísticos às vésperas da campanha eleitoral, por meio desse tipo de emenda.
Uso eleitoral e crescimento exponencial
Um estudo preliminar do Ipea aponta que as emendas parlamentares têm sido usadas prioritariamente com fins eleitorais, e não como instrumento de políticas públicas. Entre 2014 e 2023, os valores empenhados saltaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões.
As mudanças recentes nas leis orçamentárias tornaram o pagamento das emendas obrigatório, tirando do governo federal a prerrogativa de autorizar ou não sua execução. Na prática, deputados e senadores passaram a controlar bilhões de reais do orçamento, sem necessidade de negociar com ministros.
Peso no Orçamento de 2025
O valor aprovado para emendas em 2025 é de R$ 50,4 bilhões, superando o total disponível para investimentos em 30 dos 39 ministérios.
Diante desse cenário, a fala de Alcolumbre busca reforçar a legitimidade do instrumento no momento em que a Justiça questiona o uso irregular dos recursos.
