O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o adiamento da votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passará a constar da pauta do plenário na próxima terça-feira (30), “impreterivelmente”, segundo o senador.
A decisão foi tomada para atender a pedidos de senadores diante das 156 emendas apresentadas em plenário.
“Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos. Seria impossível chegar a um bom entendimento com tantas emendas em aberto”, afirmou Alcolumbre.
Prazos e emendas
O prazo para apresentação de emendas ao texto encerra-se à meia-noite desta quarta-feira (24). Na CCJ, a proposta já havia recebido mais de 500 emendas.
Alcolumbre argumentou que, se o prazo fosse prorrogado até a próxima semana, o número de emendas poderia novamente ultrapassar esse volume.
O que está em jogo
A proposta regulamenta a segunda fase da reforma tributária aprovada em 2023. Entre os pontos principais estão as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por arrecadar e distribuir o novo tributo dos Estados e municípios, e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Ambos substituirão os atuais tributos sobre consumo, com previsão de teste em 2026 e implementação plena em 2027.
Mudanças no Senado
O texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado já inclui mudanças em relação ao aprovado na Câmara:
novas regras para o imposto sobre heranças,
regulamentação da tributação de fundos de investimentos e patrimoniais,
inclusão de taxistas e mototaxistas entre os nanoempreendedores beneficiados por isenções.
