O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (26) que o Senado tomou a decisão correta ao arquivar a chamada PEC da Blindagem. A proposta previa resgatar a licença prévia, mecanismo abolido em 2001, que dava ao Congresso o poder de autorizar ou barrar processos judiciais e ordens de prisão contra parlamentares.
“Em relação à PEC da blindagem, eu acho que o Senado tomou a medida correta. O que a sociedade quer? Ela quer mais transparência, mais responsabilidade e espírito público. A PEC da blindagem fazia o contrário. Menos transparência, menos responsabilidade e menos o interesse coletivo. Então, foi arquivada corretamente, acho”, disse Alckmin em entrevista ao apresentador Datena, na Rede TV.
Ao comentar sobre propostas que envolvem a anistia de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, Alckmin ressaltou a importância de respeitar a Constituição, que define a ordem entre os três poderes da República.
“O primeiro poder é o Legislativo, o segundo é o Executivo. As leis não são para mim ou para você, são para todos. Ninguém está acima da lei. O Judiciário dá a última palavra. Então a última palavra, quando você tem discussão em relação à lei, é do Judiciário”, destacou.
Questionado sobre projetos que sugerem reduzir as penas de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o vice-presidente disse que é possível rever o Código Penal, mas frisou que a demanda da sociedade vai em direção oposta.
“Acho que a gente tem que agir com cautela neste momento e confiar na Justiça. Mas a sociedade quer que as penas subam, não que baixem”, afirmou.
Alckmin reforçou que o momento exige equilíbrio para não fragilizar a resposta institucional aos ataques golpistas.
