Durante evento sobre combate à desinformação realizado no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (25), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu que a regulação das redes sociais deve se concentrar no modelo de negócio das plataformas, e não na tecnologia que as sustenta. A fala ocorreu horas antes da retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que discute a responsabilidade de provedores por conteúdos publicados por usuários.
Segundo Messias, o principal problema está no uso das redes com fins econômicos que podem ultrapassar limites legais e éticos. “A grande virada nessa discussão é a regulação do negócio, porque ele possui interesse de lucro e pode adotar estratégias que desrespeitam interesses constitucionais, especialmente de populações vulneráveis”, afirmou.
Plataformas na mira por desinformação e lucro - Messias destacou que o avanço da tecnologia por si só não é um problema, mas que o uso comercial das plataformas, sem fiscalização, pode estimular práticas ilícitas. “A tecnologia em si não é negativa. O que deve ser regulado é o modelo de negócio, que pode favorecer conteúdos prejudiciais, inclusive com manipulação algorítmica e impulsionamento pago de desinformação”, disse.
Durante sua participação no evento Global Fact, promovido pela FGV Comunicação com apoio de veículos como Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere, o ministro reforçou que a liberdade de expressão deve ser preservada, mas que isso não isenta ninguém de responsabilidade sobre o que publica.
“Da mesma forma que alguém pode ser responsabilizado presencialmente pelo que diz, também deve responder por conteúdos postados em redes sociais. O ponto central é o uso da desinformação para obter vantagem ilícita ou prejudicar pessoas vulneráveis”, completou.
Messias defendeu uma resposta rápida do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, ressaltando que há violações em curso que exigem regulação. Segundo ele, a AGU já levou casos à Justiça pedindo medidas de proteção e não descarta novas ações contra plataformas digitais que permitam ou incentivem práticas ilegais.
“Todas as plataformas que praticam ou favorecem práticas ilícitas estão na mira do Estado”, disse o ministro, ao defender uma abordagem mais firme diante do cenário atual. Ele também afirmou que a discussão sobre conteúdos impulsionados e uso de algoritmos deve ser tratada como questão de segurança pública.
