A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) o reembolso das despesas com a contratação do escritório de advocacia norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, firmado durante o governo passado. O contrato, válido por quatro anos, pode chegar a US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 18,9 milhões).
O objetivo da contratação foi defender o Brasil de possíveis sanções impostas pelo governo Donald Trump, nos Estados Unidos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (27), a AGU informou que “adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
Embora a instituição não tenha citado nomes, a cobrança pode recair sobre Bolsonaro e Eduardo, indiciados pela Polícia Federal (PF) e investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos ataques à soberania nacional.
Investigações e acusações
As apurações da PF apontam que Eduardo Bolsonaro teria atuado como um “lobby explícito” junto ao governo Trump para pressionar contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no contexto da ação penal do golpe. Ele e o ex-presidente são investigados por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nas redes sociais, Eduardo reagiu à possibilidade de ser cobrado: “Imagina se a AGU tivesse esse mesmo apetite para correr atrás dos bilhões roubados de aposentados do INSS?”, escreveu no X (antigo Twitter).
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), respondeu: “Sentiu, meu caro? Prepare o bolso. É o custo-Eduardo, que já passa de R$ 40 bilhões, numa campanha sistemática de ataque ao Brasil com sanções de revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas.”
Contrato e possíveis medidas
Segundo a AGU, os pagamentos ao escritório norte-americano não são fixos e dependerão do tipo de demanda e de sua complexidade, dentro do teto estipulado. A contratação prevê representação do Brasil contra medidas como bloqueio de ativos, restrições financeiras, tarifas adicionais e negativa de vistos.
O órgão reforçou que o contrato também pode incluir a defesa de agentes públicos brasileiros atingidos por sanções no exercício de suas funções, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, um dos alvos de tentativas de inclusão na Lei Magnitsky nos EUA.
Controvérsia política
A contratação do escritório também gerou reação no Congresso. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o contrato seja analisado. Segundo ele, há indícios de que o gasto beneficia diretamente ministros do STF, utilizando recursos públicos.
Nos próximos dias, a AGU e os advogados estrangeiros devem traçar as estratégias jurídicas para defender os interesses do Brasil em disputas internacionais e responder às sanções impostas durante o período de maior atrito diplomático com os Estados Unidos.
