Nesta última sexta-feira (28), seis agências estaduais de regulação, incluindo a AGEMS, do Mato Grosso do Sul, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao fortalecimento da regulação do mercado livre de gás natural no Brasil. O entendimento entre os estados representa um marco institucional no setor.
O documento reúne os órgãos reguladores de MS, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Paraná. A meta é criar um ambiente colaborativo de normatização, troca de dados, estudos conjuntos e harmonização regulatória. Com isso, pretendese oferecer segurança jurídica e previsibilidade a investidores, consumidores e demais agentes do setor.
Acordo de Cooperação Técnica entre agências reguladoras estaduais é assinado durante o Congresso Brasileiro de Regulação, com protagonismo da AGEMS na articulação pelo fortalecimento do mercado livre de gás natural.
A formalização do pacto ocorreu durante o XIV Congresso Brasileiro de Regulação, no Rio de Janeiro. O diretorpresidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, reforçou que a agência está alinhada às inovações trazidas pelo novo marco legal do gás natural. Segundo ele, o acordo será essencial para que os estados atuem de forma coordenada, promovendo um mercado mais confiável e estruturado.
“Quem investe precisa ter segurança jurídica. O Estado precisa de estabilidade para planejar. Em Mato Grosso do Sul, o gás é peça chave para nossa política de transição energética e carbono neutro. A regulação tem papel fundamental. Juntas, as agências terão os melhores resultados”, afirmou.
O acordo prevê:
- estudos técnicos conjuntos;
- padronização de metodologias;
- fiscalização coordenada;
- capacitação de equipes;
- promoção de fóruns regionais;
- estímulo à participação social e transparência;
- futura articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para alinhamento entre normas estaduais e federais.
A iniciativa acontece em um contexto de transformação regulatória no Brasil. A nova lei do gás natural (Lei 14.134/2021), que alterou a estrutura de concessões e abriu o mercado para livre comercialização, veio para aumentar a concorrência, atrair investimentos e oferecer melhores condições a consumidores.
Equipe técnica realiza inspeção em unidade de gás natural; regulação qualificada impulsiona segurança e inovação no setor energético em MS.
No Mato Grosso do Sul, a AGEMS já vem adotando medidas de modernização: em 2025, a agência revisou suas normas de fornecimento de gás canalizado, reforçando requisitos técnicos, transparência e segurança regulatória.
Com esse protagonismo, MS se firma como um estado de vanguarda na regulação do gás natural, mostrando que os avanços dependem não apenas de leis, mas da cooperação entre entes públicos e da construção de um ambiente jurídico e técnico estável.
