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POLÍTICA

Votação de projeto do lei que proibe descontos associativos no INSS é adiada

Acordo entre governo e relator ainda é necessário para avanço da proposta

21 agosto 2025 - 13h10Pepita Ortega
Projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). - Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
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A votação do projeto de lei que proíbe descontos associativos nos benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. A proposta, que está prevista para ser discutida novamente na próxima terça-feira (26), depende das negociações entre o governo e o relator, deputado federal Danilo Forte (União-CE).

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De acordo com fontes próximas ao relator, há divergências em relação à vedação total dos descontos associativos diretamente na folha de pagamento, ponto central do projeto. Além disso, existe discordância sobre a transferência da responsabilidade de autorizar os descontos consignados para o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outro ponto de impasse envolve a proposta de ressarcimento pelos descontos indevidos: o projeto determina que, caso as entidades não devolvam o valor em 30 dias, o INSS será responsável por realizar o reembolso aos beneficiários, o que também gera questionamentos entre os governistas.

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