Gilmar Mendes fecha acordo para que jornalistas doem R$ 10 mil por 'danos morais' em reportagem

Ministro do STF, Gilmar Mendes - Foto: Wilton Júnior/Estadão

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou um acordo judicial com os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana, para encerrar o processo por "danos morais" movido contra eles devido a uma reportagem publicada em 2017 na revista IstoÉ. O acordo determina que os jornalistas e a revista se retratem por escrito e realizem uma doação de R$ 10 mil para o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

O processo, que havia resultado em uma condenação de R$ 150 mil determinada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho deste ano, agora é resolvido por meio do acordo proposto pelos jornalistas, que optaram por uma solução amigável em vez de cumprir a pena. O valor da doação será dividido entre os dois jornalistas autores da reportagem.

O caso envolveu uma matéria intitulada "Negócio Suspeito", publicada pela IstoÉ, que questionava a estatização de uma entidade de ensino em Mato Grosso, propriedade da família de Gilmar Mendes. A matéria insinuava que a instituição de ensino estava registrada no nome de sua irmã, sugerindo que tal prática era uma formalidade para burlar as imposições legais.

O julgamento no STJ concluiu que a reportagem continha ironias e insinuações ofensivas ao ministro, com o intuito de associá-lo a práticas antiéticas e favorecimento familiar. O relator da ação no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que as expressões utilizadas na matéria tinham o claro objetivo de prejudicar a honra de Gilmar Mendes.

Antes de chegar ao STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) havia julgado em segunda instância e considerado que a reportagem estava dentro dos limites do direito à livre expressão. No entanto, a decisão do STJ foi mais favorável ao ministro.

Agora, o acordo judicial selado entre as partes resolve a disputa de forma definitiva, com a retratação e a doação como principais medidas para encerrar o processo.

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