Assim como o Projeto de Lei para proibir a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do Estado, apresentado ontem (24) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) também se manifestou contrária ao passaporte da vacina neste sábado (25) e programou sua defesa para a próxima segunda-feira (27), às 14h, na audiência pública sobre o tema no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande.
O passaporte visa a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais exigirem dos clientes a comprovação vacinal contra a Covid-19 para frequentarem presencialmente suas empresas. Caso seja implementada, a proposta proibirá as pessoas que não tomaram as duas doses do imunizante de estarem em espaços de grande circulação.
Na visão da ACICG, a medida terá impacto sobre o comércio, restaurantes, bares, shoppings e outros estabelecimentos empresariais e atividades econômicas com grande público, penalizando mais uma vez as empresas, que já foram muito prejudicadas na pandemia.
“Não concordamos que os estabelecimentos passem a exigir uma comprovação de vacinação para deixar apenas um grupo de pessoas entrar, isso fere princípios legais individuais. Não é papel do setor empresarial fiscalizar se os clientes tomaram ou não a vacina. Além disso, desde o início da pandemia o comércio sofreu com diversas medidas restritivas que desestimularam o consumo, afetaram a manutenção dos postos de trabalho e levaram ao encerramento de várias empresas. Campo Grande já ultrapassou a marca de 70% de toda a população vacinada contra a Covid-19, não podemos retroceder no processo de retomada econômica com esse tipo de exigência”, afirma o presidente da ACICG, Renato Paniago.
O presidente esclarece ainda que a entidade apoia a vacinação como solução importante para vencer a Covid-19. “E mais: desde o início da pandemia, reforçamos e divulgamos ser essencial o cumprimento das medidas protetivas e os protocolos de biossegurança, como o uso de máscara, álcool gel, distanciamento social, sejam cumpridos por toda a sociedade. O comércio vem fazendo a sua parte na luta contra a Covid-19! Por isso, pediremos aos representantes do legislativo municipal que não sigam com essa proposta,” complementa Paniago.
A adoção do passaporte da vacina está prevista no projeto de lei nº 10.244/21, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Imunização contra a Covid-19 e estabelece que apenas os indivíduos que completaram o ciclo vacinal de imunização tenham acesso aos locais de grande circulação, espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
