A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir entre os dias 14 e 25 de novembro se aceita a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Caso a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja acolhida, o parlamentar pode se tornar réu e responder a uma ação penal, com pena prevista de até quatro anos de reclusão.
A eventual abertura da ação abre caminho para o STF solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro, que está há oito meses nos Estados Unidos. A medida poderia ser tomada antes mesmo do julgamento do mérito da acusação. No entanto, o pedido dependeria da cooperação das autoridades americanas, o que se torna sensível diante da aproximação entre Eduardo, o ex-presidente Donald Trump e o histórico recente de atritos diplomáticos.
Acusações da PGR e articulação nos EUA - A denúncia contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta uma suposta campanha internacional para constranger ministros do Supremo. A articulação incluiu contatos com aliados do ex-presidente Trump, com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Segundo Gonet, os denunciados "se valeram de contatos no governo Trump para constranger a atuação jurisdicional do STF". As ações envolveriam pedidos de sanções, como o cancelamento de vistos, bloqueio de ativos e outras medidas previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções a agentes públicos estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Extradição e comparação com outros casos - A possibilidade de extradição de Eduardo segue precedente já adotado pelo STF em casos similares. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já solicitou a extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor da Corte, e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos atualmente na Itália. No caso de Zambelli, ela já foi condenada por duas ações — incluindo a perseguição armada a um apoiador de Lula em 2022 — e está sob investigação por invasão a sistemas do Judiciário.
Embora ainda não exista condenação contra Eduardo, o Supremo pode solicitar a extradição para instrução do processo criminal, com base em tratados de cooperação internacional.
Defesa nega crime e fala em liberdade de expressão - Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que apresentou defesa prévia na semana passada. O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa pediu o arquivamento da denúncia, alegando que as declarações do deputado têm caráter político e não configuram coação.
“Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional, principalmente quando proferidas por um membro do Congresso Nacional, viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, argumenta a DPU.
A defesa sustenta que não houve ameaça ou violência e que a denúncia não apresenta elementos que provem capacidade real do deputado de influenciar decisões do governo norte-americano. "Declarações públicas sobre política externa submetem-se ao debate democrático. Não têm, por si só, o caráter intimidatório próprio da grave ameaça", aponta o documento.
Tendência é de que denúncia seja aceita - A expectativa é que a denúncia seja recebida por unanimidade na Primeira Turma do STF. O grupo é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes já se manifestou de forma contundente em outros processos, afirmando que o Supremo "não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional". A Corte tem adotado um posicionamento firme contra tentativas de intimidação institucional.
Próximos passos - Se a denúncia for aceita, Eduardo se tornará réu e poderá ter a prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal, caso retorne ao Brasil. O processo criminal também poderá seguir com pedido formal de extradição junto ao governo dos EUA, iniciando trâmites de cooperação internacional.
O processo contra o blogueiro Paulo Figueiredo foi desmembrado, já que ele não possui endereço fixo no Brasil e sua notificação depende de acordos internacionais.
